O curso “Direito Administrativo: Fundamentos” foi criado para oferecer uma compreensão sólida sobre os princípios, estrutura e funcionamento da Administração Pública.
De forma clara e objetiva, explora as bases jurídicas que regem a atuação do Estado e a sua relação com os cidadãos — desde os princípios da legalidade e proporcionalidade até aos instrumentos de controlo e responsabilidade administrativa.
Com uma abordagem prática e atual, o curso é destinado a estudantes, profissionais e candidatos a concursos públicos, ou a todos que desejam entender, com segurança e profundidade, como o poder público deve agir dentro dos limites da lei e em prol do interesse coletivo.
